O mercado de créditos de carbono funciona por meio da compra e venda de créditos cujas unidades equivalem a uma tonelada de dióxido de carbono (CO2) emitido ou evitado.
No Brasil, há dois meios para negociações dos créditos de carbono: no mercado regulado, em fase de implantação, e no mercado voluntário, entre as empresas.
O mercado regulado é regido pela Lei nº 15.042, de 11 de dezembro de 2024, que institui o SBCE (Sistema Brasileiro de Comércio das Emissões de Gases de Efeito Estufa).
Já no voluntário, as empresas fazem as negociações entre si, com base em metodologias auditadas e com títulos certificados para garantir a conformidade e a transparência.
Atualmente, o mercado voluntário de créditos de carbono movimenta cerca de US$ 2 bilhões por ano no mundo, com cerca de 500 milhões de créditos transacionados.
Saiba neste artigo como funciona o mercado de créditos de carbono. Boa leitura!
O que é crédito de carbono?
O crédito de carbono é como se fosse uma moeda cuja unidade equivale a uma tonelada de gás carbônico que foi emitido ou evitado de ser lançado na atmosfera. Sendo um crédito, ou um ativo, ele serve tanto para vender quanto para comprar.
Compra quem precisa por algum motivo compensar suas emissões de CO2 equivalente e vende quem desenvolve projetos ambientais ou atividades econômicas que ajudam a sequestrar gás carbônico da atmosfera.
Empresas que passam a comprar créditos de carbono podem apoiar iniciativas alinhadas com o desenvolvimento sustentável e ações de combate ao aquecimento global, podendo inclusive auxiliar na expansão desses projetos e passar a vender os créditos.
Essencialmente, os créditos de carbono são gerados a partir de projetos que envolvem a redução das emissões de GEEs (gases de efeito estufa) na atmosfera, como proteção de florestas e reflorestamento, agricultura regenerativa, energias limpas, manejo sustentável da terra e reutilização de resíduos.
Para que os créditos tenham validade comercial, é necessário que ele receba um certificado concedido por empresas certificadoras especializadas e que utilizam metodologias de reconhecimento internacional.
Com tudo regularizado, os créditos podem ser negociados, inclusive por meio das bolsas de valores, como na bolsa de Tóquio (Japão). O Brasil também se prepara para comercializar créditos de CO2 equivalente na bolsa de valores, por meio da B3.
Esse movimento e interesse por créditos de carbono faz todo sentido. De acordo com um estudo da ICC Brasil (Câmara de Comércio Internacional), o país tem potencial para gerar receitas de cerca de US$ 100 bilhões até 2030. Estima-se que até 2050, o mercado global de créditos de carbono movimentará mais de US$ 300 bilhões.
Mercado de créditos de carbono
Há duas formas de negociar os créditos de carbono: no mercado regulado e no mercado voluntário. Entenda a diferença entre esses dois mercados.
O mercado regulado de créditos de carbono é obrigatório e definido por leis, com limites de emissões impostos a setores específicos da economia.
Já o mercado voluntário funciona de forma espontânea, permitindo que empresas negociem créditos com base em metas próprias de sustentabilidade e responsabilidade socioambiental.
Mercado regulado de créditos de carbono
O mercado regulado de créditos de carbono é o lado oficial das negociações dos créditos, envolvendo diretamente o Governo, com regras estabelecidas em lei e direcionadas para setores específicos da economia.
No Brasil, este mercado funciona por meio da Lei nº 15.042, de 11 de dezembro de 2024, que institui o SBCE (Sistema Basileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa) e estabelece as diretrizes para um sistema nacional de comércio de emissões por meio do regime de cap and trade.
Neste regime, são definidos limites máximos de emissões de GEEs para determinados setores da economia e quem ultrapassá-los pode comprar créditos das empresas que não estão usando toda a sua cota ou das que não usam. Nem todos os setores estão enquadrados pela SBCE.
É o caso das atividades agropecuárias no Brasil, cujas atividades não fazem parte da lista de atividades com limites de emissão de GEEs, tendo em vista que suas práticas agrícolas já colaboram para o sequestro de carbono da atmosfera, a exemplo do plantio direto, do Sistema ILPF (Integração Lavoura-Pecuária-Floresta) e da rotação de culturas.
Atividades econômicas com metas para redução do GEEs
Pela lei que institui o SBCE, as atividades com limites de emissão de CO2 equivalente são as de energia, indústria (siderúrgica, petroquímica e mineração), construção civil, transporte e logística, além de resíduos e saneamento.
Elas terão papel de grande importância para a redução das emissões de GEEs no Brasil, que durante a COP29, no Azerbaijão, reafirmou suas metas para reduzir as emissões entre 59% e 67% até 2035, em relação a 2005.
É projetado pelo Governo redução absoluta de emissões entre 0,85 e 1,05 gigatoneladas de CO2, o que faz parte de uma estratégia para posicionar bem o Brasil no cenário climático global. A meta é zerar as emissões de gases de efeito estufa até 2050.
Neste contexto, o mercado regulado brasileiro será focado nas emissões, o que levará as empresas cujas atividades fazem parte da lista da SBCE a alinharem mais ao ESG (Ambiental, Social e Governança, na sigla em inglês).
Atualmente, a SBCE está em fase de implantação, e portanto o mercado regulado de créditos de carbono ainda não está em funcionamento no Brasil. Ao todo, são cinco fases para a implantação:
Fase 1 (12 a 24 meses): regulamentação inicial do mercado, criação do órgão gestor e definição dos setores regulados, detalhes operacionais e base jurídica;
Fase 2 (12 meses): implantação do sistema de monitoramento, relato e verificação (MRV). Empresas deverão reportar suas emissões de forma padronizada, criando uma base de dados para fiscalização;
Fase 3 (24 meses): entrega obrigatória dos relatórios de emissões e dos planos de monitoramento. Os dados servirão para o primeiro PNA (Plano Nacional de Alocação);
Fase 4: início do primeiro ciclo de alocação de CBEs (Créditos de Bens Emissivos) e realização dos primeiros leilões. As primeiras CBEs serão emitidas e negociadas pelas empresas reguladas;
Fase 5: implementação plena do mercado, com o primeiro leilão oficial de CBEs e início do mercado secundário, permitindo negociações entre empresas.
Durante esta fase de implantação, o Governo brasileiro conta com apoio do Banco Mundial por meio do programa Partnership for Market Implementation.
Mercado voluntário de créditos de carbono
O mercado regulado de créditos de carbono é o que está em atividade no Brasil e nos países que negociam este ativo. Ele funciona por meio de transações entre empresas, sendo o valor do crédito bastante variável. O valor médio do crédito de carbono é de US$ 37 no mundo. No Brasil ele varia entre US$ 5 e US$ 26.
No mundo, a maior certificadora de créditos é a empresa Verra, segundo a qual o mercado global movimenta por ano cerca de US$ 2 bilhões, com 500 milhões de créditos transacionados.
Variação dos preços futuros do mercado voluntário de créditos de carbono
(Fonte: Investing.com)
Apesar do enorme volume de créditos negociados no mundo, ele representa somente 1% das emissões globais. Cerca de 70% são originados por projetos de fontes renováveis de energia e de REDD+, mecanismo que visa reduzir as emissões de GEEs por meio da conservação florestal.
O REDD+ foi desenvolvido no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas Sobre Mudanças do Clima (UNFCCC) para recompensar financeiramente países em desenvolvimento por suas reduções de emissões de GEEs oriundas do desmatamento e da degradação florestal.
No Brasil, o REDD+ é acompanhado pelo Governo Federal, que não participa das negociações dos créditos no mercado voluntário, mas coordena a elaboração dos requisitos para o acesso a pagamentos por resultados de políticas e ações sobre o mecanismo. O acompanhamento é importante para evitar fraudes no mercado de créditos de carbono.
Mercado de crédito de carbono e o ESG
A agenda ESG tem impulsionado uma transformação nas estratégias corporativas, levando empresas a priorizarem ações sustentáveis e transparentes.
Nesse contexto, os créditos de carbono surgem como uma ferramenta para organizações que buscam reduzir sua pegada de carbono e fortalecer sua imagem no mercado.
A crescente demanda por esses ativos ambientais reflete o esforço das companhias em alinhar suas operações aos critérios ESG, adotando medidas que contribuam para a mitigação das mudanças climáticas.
Projetos voltados à descarbonização, como reflorestamento, reaproveitamento de resíduos, energias renováveis e agricultura sustentável, geram créditos de carbono que podem ser negociados no mercado voluntário.
No Brasil, instituições financeiras também têm atuado. O Banco do Brasil, por exemplo, financia iniciativas como agricultura de baixo carbono, recuperação de áreas degradadas, restauração florestal e sistemas integrados como a lavoura-pecuária-floresta.
Tais práticas não apenas aumentam a eficiência e a resiliência do setor agropecuário, mas também resultam na emissão de créditos de carbono certificados. Já o BNDES atua promovendo e adquirindo esses créditos, contribuindo para o fortalecimento do mercado voluntário no país.
Ao integrar os créditos de carbono às suas estratégias ESG, empresas e instituições financeiras podem reforçar seu compromisso com a sustentabilidade e se destacarem em um mercado cada vez mais exigente e consciente.
Conclusão
O mercado de créditos de carbono representa uma importante ferramenta no combate às mudanças climáticas, permitindo que empresas compensem suas emissões de gases de efeito estufa por meio de projetos sustentáveis.
Neste contexto, tanto o mercado regulado, com a criação do SBCE, e o mercado voluntário com seus avanços mostram que o país vem tratando o tema com seriedade.
Além de contribuir para a mitigação do aquecimento global, os créditos de carbono abrem oportunidades econômicas para empresas, produtores rurais e instituições financeiras, impulsionando práticas alinhadas aos critérios ESG.
Com um potencial bilionário de geração de receitas e benefícios ambientais, o mercado de carbono se consolida como um caminho promissor para um futuro mais sustentável.