O crédito de carbono é um certificado obtido por empresas e governos, visando reduzir a emissão de GEEs (gases de efeito estufa), a exemplo do gás carbônico (CO2).

Contudo, ainda existem muitas dúvidas sobre como ele funciona, o que pode gerar equívocos sobre sua eficácia e benefícios socioambientais.

Por isso, neste artigo, vamos mostrar a você quais são os 3 principais mitos e verdades sobre esse tema tão relevante para o equilíbrio econômico e ambiental do planeta. Confira!

3 mitos sobre o crédito de carbono

Mito 1: crédito de carbono é uma “licença” para poluir

Essa é uma informação das mais equivocadas sobre os créditos de carbono, cujo certificado visa um efeito contrário, ou seja: mitigar as emissões dos gases de efeito estufa.

Uma empresa cujas atividades produtivas emitem muitos GEEs, que abrange ainda o metano (CH4) e o óxido nitroso (N2O), pode comprar créditos de carbono para reduzir ou mitigar o impacto das suas emissões.

De forma alguma ela vai ter uma “licença” para poluir mais porque comprou créditos de carbono. Inclusive, em seu relatório anual de ESG (Environmental, Social and Governance) essa mitigação deve ficar demonstrada com números e de forma transparente.

Mito 2: os créditos de carbono são um gesto simbólico

Quando uma empresa, governo ou organização compra créditos de carbono ela está assumindo um compromisso com a redução das emissões de GEEs.

Para além do certificado, ela deve promover ações sustentáveis em toda a linha de produção, com base nos princípios de ESG, além de projetos sociais em comunidades do entorno e ações de recuperação de biomas nativos.  

Deve ainda incentivar práticas agrícolas sustentáveis, como a agricultura regenerativa, e o bem-estar animal, sobretudo na pecuária bovina, que possui alta emissão do gás metano. 

Ou seja, quem compra crédito de carbono aumenta a sua responsabilidade para com as normas socioambientais e passa a ser mais sustentável.

Mito 3: crédito de carbono é só para grandes empresas

Os créditos de carbono estão acessíveis para qualquer empresa que queira cumprir com suas responsabilidades socioambientais, sejam pequenas, médias ou grandes.

Para além de comprar créditos de carbono, as empresas podem também desenvolver ações que as tornem autossuficientes para gerar seus próprios créditos e ter uma atividade lucrativa e ambientalmente responsável a mais.

O grau de responsabilidade sobre a compra de créditos de carbono por parte de uma empresa é inerente à sua atividade, se muito poluidora ou não, independente do tamanho.

Empresas pequenas ou médias que eventualmente possuem relações comerciais com países membros da União Europeia, por exemplo, devem comprar créditos de carbono, já que isso favorece tanto a sua reputação quanto para abrir portas para novos negócios.

3 verdades sobre o crédito de carbono

Verdade 1: o crédito de carbono tem reconhecimento internacional

Sim, principalmente em países da União Europeia, onde as discussões e pesquisas científicas sobre as emissões de gases de efeito estufa já acontecem há décadas e há uma preocupação maior com as mudanças climáticas.

O termo “créditos de carbono”, inclusive, é um dos mais utilizados quando se fala em aquecimento global, tema que vem sendo falado desde a década de 1980 e com mais intensidade na década de 1990, quando passaram a ser divulgados relatórios do IPCC, o Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima.

Diversos países, incluindo o Brasil, têm assinado acordos internacionais para redução das emissões de GEEs e criado leis locais para regulamentação do crédito de carbono.

No Brasil, a lei que regulamenta a compra e venda de crédito de carbono é a nº 15.042, de 11 de dezembro de  2024, que institui o Sistema Basileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE).

Assim, empresas brasileiras que precisam se enquadrar na lei devem buscar mecanismos para atuarem no mercado e mitigar suas emissões, e para isso precisam monitorar áreas potenciais para compra desses créditos, o que é possível fazer com alguns cliques na plataforma da SpectraX.

Confira no vídeo abaixo:

Verdade 2: o crédito de carbono precisa ser certificado

A validade do crédito de carbono é mediante um trabalho feito por certificadora, com base em metodologia reconhecida. A ONU (Organização das Nações Unidas) possui algumas metodologias que são referência para outros países.

Neste sentido, é preciso ter muito cuidado com a metodologia utilizada. Além disso, a própria certificadora precisa estar legalizada junto aos órgãos competentes, que indicam também quais metodologias são aceitas.

Tendo segurança na metodologia utilizada, é possível obter mais transparência tanto na compra quanto na venda dos créditos de carbono.

Verdade 3: créditos de carbono ajudam a reduzir as emissões

Sim, este é um dos objetivos de um projeto de crédito de carbono e sua validade exige a comprovação da diminuição das emissões em relação à situação anterior tida como referência.

Por meio das suas várias ações que precisam ser desenvolvidas, o projeto de crédito de carbono vai favorecer a redução das emissões de gases de efeito estufa, como reflorestamento, práticas agrícolas regenerativas, uso eficiente de maquinários, etc.

Além disso, os créditos de carbono contribuem também para os benefícios do desenvolvimento sustentável, com projetos associados que geram emprego em comunidades rurais ou urbanas, visando a inclusão social e a consciência ambiental.

 Mas afinal, como surgiram os créditos de carbono?

As discussões sobre os créditos de carbono surgiram a partir dos informes do IPCC sobre mudanças climáticas e seus efeitos futuros, o que impulsionou o início das negociações entre os países desenvolvidos e os do leste Europeu para assumir as responsabilidades pelas emissões nos últimos 150 anos.

A Rio-92 tem papel fundamental nesse processo, pois foi nesta ocasião que houve a formulação da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, da qual participaram 180 países, além da Comunidade Europeia.

Na Convenção, os países ricos e os que se encontram em um processo de transição para uma economia de mercado assumiram o compromisso de reduzir suas emissões de gás carbônico e outros gases causadores do efeito estufa, de forma a não ultrapassar os níveis verificados em 1990.

Países como o Brasil se comprometeram a formular e implementar programas nacionais com medidas para mitigar as mudanças do clima, um compromisso que é geral. Numa outra conferência, em Berlim (Alemanha), em 1995, o Brasil apresentou uma proposta de teto para as emissões e formulou o que viria a ser hoje o crédito de carbono.

Pela proposta brasileira, cada parte que não cumprisse com o teto iria contribuir com US$ 3,33 para cada unidade de emissão acima do teto, expressa em toneladas de carbono equivalente, destinada a um fundo de desenvolvimento limpo, para uso em projetos de mitigação e adaptação à mudança do clima.

Essa proposta, então, resultou no MDL (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo), que permite a certificação de projetos de redução das emissões nos países em desenvolvimento e a sua posterior venda após serem certificadas.

Esse mecanismo deve fundamentalmente implicar em reduções de emissões adicionais àquelas que ocorreriam na ausência do projeto, para assim obter garantias reais e mensuráveis de longo prazo para a mitigação das mudanças climáticas.  

Os créditos de carbono no Brasil

Em 2024, o Brasil passou a ter um mercado de carbono regulado, com a criação do SBCE (Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa).

Com a regulamentação, é possível que as emissões poluentes se revertam em ativos financeiros negociáveis, sendo um potencial de atração de investimentos internacionais para o fomento de iniciativas de proteção ambiental.

A lei propicia também a segurança jurídica necessária para estimular a participação do setor privado na agenda de descarbonização, um dos compromissos assumidos pelo país no âmbito do Acordo de Paris.

No mercado regulado de carbono brasileiro são estabelecidas metas de GEE para as atividades econômicas abrangidas pela lei, que exclui da lista as atividades primárias da agropecuária.

Agropecuária não faz parte das atividades obrigadas a mitigar emissões de GEEs

(Fonte: Embrapa)

Empresas que não atingirem metas de redução de emissões podem comprar CBEs (Cotas Brasileiras de Emissão) de empresas abaixo do limite. Assim, cria-se um mecanismo de compra e venda destas cotas.

Neste sentido, empresas que investirem em tecnologias de baixo carbono podem obter vantagens competitivas, enquanto que não faz isso fica sujeita a custos adicionais.

Na legislação brasileira, a lógica do mercado de carbono baseia-se no conceito de cap-and-trade: o governo define o teto de emissões permitidas para o país e distribui ou leiloa CBEs para empresas, que podem usá-las para compensar suas emissões ou negociá-las no mercado.

Esse mecanismo se diferencia do mercado voluntário, no qual a participação não é obrigatória. Com a regulamentação, o Brasil passou a ter um sistema obrigatório e fiscalizado. Isso significa que o governo pode aplicar sanções para empresas que não se adequarem às normas estabelecidas.

O mercado regulado de créditos de carbono ainda está em fase de implantação no Brasil.

Mercado voluntário de créditos de carbono

O mercado de créditos de carbono é o que está em funcionamento no Brasil e por meio dele empresas, organizações e pessoas físicas podem negociar a compra e venda dos créditos.

Cada crédito equivale a uma tonelada de gás carbônico emitida ou que deixou de ser lançada na atmosfera. O valor do crédito pode variar de acordo com a oferta e demanda, políticas governamentais e outros fatores.

O valor médio do crédito de carbono no mundo é de US$ 37, e no Brasil ele varia entre US$ 5 e US$ 26. Atualmente, o mercado voluntário de créditos de carbono movimenta cerca de US$ 2 bilhões por ano.

Ilustração de como funciona o mercado voluntário de carbono

(Fonte: BNDES)

No Brasil, instituições financeiras como o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e o Banco do Brasil compram e vendem créditos de carbono no mercado voluntário.

Os principais tipos de projeto que podem dar origem aos créditos de carbono são de agricultura sustentável, biocombustíveis, eficiência energética, preservação e reflorestamento, energias renováveis e reaproveitamento de resíduos.

O Banco do Brasil, especificamente, financia projetos de recuperação de florestas, agricultura de baixo carbono, recuperação de áreas degradadas e integração lavoura-pecuária-floresta. 

Conclusão

Os créditos de carbono são um assunto ainda muito novo no Brasil e poucas são as pessoas que conhecem esse mercado e as oportunidades que ele oferece na área comercial e ambiental, com negócios sustentáveis.

Por isso, é de grande importância estar atento ao que ele realmente tem a oferecer e como funciona na prática. Agora, que o Brasil já tem uma lei específica sobre o mercado de carbono, as negociações sobre os créditos possuem maior segurança jurídica.

O país possui enormes biomas e potenciais para expansão dos negócios em créditos de carbono, que ao mesmo tempo que podem ser lucrativos ajudam a preservar as florestas, contribuindo para um futuro melhor da humanidade.

E o agronegócio brasileiro é um grande espelho para o mundo, tendo em vista que muitas das suas atividades contribuem para a redução das emissões, não tendo sido a toa que ficou de fora das atividades econômicas consideradas poluentes.